Título: PARECER Nº 002/2021
Data: 04/05/2023
Lista: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO PODER EXECUTIVO - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, PROCESSO TECE-RJ Nº 216.537-1/21. (CÉZAR DE MELO).
Título: RESOLUÇÃO Nº 003/2023
Data: 09/05/2023
Lista: “Regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores, agentes políticos e servidores da Câmara Municipal demega ganho jogo
, para deslocamento da Câmara bem como participação em congresso, seminários ou missões temporárias de caráter sociocultural, politicas e de representações, na forma que especifica, e da outras providencias”
Título: PROJETO DE LEI Nº 005/2023
Data: 09/05/2023
Lista: PROJETO DE LEI Nº 005/2023 de autoria do Vereador Walter Trajano, cuja ementa diz “Institui o Programa de incentivo a pratica de Jogo de Xadrez nas escolas, praças e bibliotecas municipais e a promoção de campeonatos escolares para crianças e adolescentes”
Título: PROJETO DE LEI Nº 006/2023
Data: 09/05/2023
Lista: PROJETO DE LEI Nº 006/2023 de autoria do Vereador Mateus Ferraz, cuja ementa diz “Dispõe sobre a criação e concessão de selo Empresa Amiga da Juventude, e da outras providencias”
Título: PROJETO DE LEI Nº 007/2023
Data: 09/05/2023
Lista: PROJETO DE LEI Nº 007/2023 de autoria do Vereador Mateus Ferraz, cuja ementa diz “Dispõe sobre colônia de férias escolares para as crianças da rede municipal demega ganho jogo
no período de férias nos meses de Julho e Janeiro”
Título: PROJETO DE LEI Nº 009/2023
Data: 09/05/2023
Lista: PROJETO DE LEI Nº 009/2023 de autoria do Vereador Mateus Ferraz, cuja ementa diz “Dispõe Sobre a criação da Semana do Musico”
Título: PROJETO DE LEI Nº 012/2023
Data: 09/05/2023
Lista: PROJETO DE LEI Nº 012/2023 de autoria do Vereador Renan Schiavo, cuja ementa diz “Dispõe sobre a criação do selo Amigo do esporte, a ser concedido a empresas que apoiarem atletas e entidades responsáveis pelo desenvolvimento do esporte”
Título: PROJETO DE LEI Nº 014/2023
Data: 09/05/2023
Lista: PROJETO DE LEI Nº 014/2023 de autoria do Vereador Renan Schiavo, cuja ementa diz “Cria o Dia Municipal do Samba, e da outras providencias”
Título: PROJETO DE LEI Nº 015/2023
Data: 09/05/2023
Lista: PROJETO DE LEI Nº 015/2023 de autoria do Vereador Renan Schiavo, cuja ementa diz “Cria o Dia Municipal do Voo Livre, e da outras providencias”
Título: PROJETO DE LEI Nº 005/2023
Data: 11/05/2023
Lista: PROJETO DE LEI Nº 005/2023 de autoria do Vereador Walter Trajano, cuja ementa diz “Institui o Programa de incentivo a pratica de Jogo de Xadrez nas escolas, praças e bibliotecas municipais e a promoção de campeonatos escolares para crianças e adolescentes”
Título: PROJETO DE LEI Nº 006/2023
Data: 11/05/2023
Lista: PROJETO DE LEI Nº 006/2023 de autoria do Vereador Mateus Ferraz, cuja ementa diz “Dispõe sobre a criação e concessão de selo Empresa Amiga da Juventude, e da outras providencias”
Título: PROJETO DE LEI Nº 007/2023
Data: 11/05/2023
Lista: PROJETO DE LEI Nº 007/2023 de autoria do Vereador Mateus Ferraz, cuja ementa diz “Dispõe sobre colônia de férias escolares para as crianças da rede municipal demega ganho jogo
no período de férias nos meses de Julho e Janeiro”
Título: PROJETO DE LEI Nº 009/2023
Data: 11/05/2023
Lista: PROJETO DE LEI Nº 009/2023 de autoria do Vereador Mateus Ferraz, cuja ementa diz “Dispõe Sobre a criação da Semana do Musico”
Título: PROJETO DE LEI Nº 012/2023
Data: 11/05/2023
Lista: PROJETO DE LEI Nº 012/2023 de autoria do Vereador Renan Schiavo, cuja ementa diz “Dispõe sobre a criação do selo Amigo do esporte, a ser concedido a empresas que apoiarem atletas e entidades responsáveis pelo desenvolvimento do esporte”
Título: PROJETO DE LEI Nº 014/2023
Data: 11/05/2023
Lista: PROJETO DE LEI Nº 014/2023 de autoria do Vereador Renan Schiavo, cuja ementa diz “Cria o Dia Municipal do Samba, e da outras providencias”
Título: PROJETO DE LEI Nº 015/2023
Data: 11/05/2023
Lista: PROJETO DE LEI Nº 015/2023 de autoria do Vereador Renan Schiavo, cuja ementa diz “Cria o Dia Municipal do Voo Livre, e da outras providencias”
Título: PARECER TCE Nº 001/2022
Data: 16/05/2023
Lista: REVISAO DA PRESTAÇAO DE CONTAS DA GESTAO DO PODER EXECUTIVO - REFERENTE AO EXERCICIO DE 2014, PROCESSO TCE-RJ Nº 230.269-3/2015 (IVALDO BARBOSA DOS SANTOS)
Título: PARECER TCE Nº 002/2022
Data: 16/05/2023
Lista: REVISAO DA PRESTAÇAO DE CONTAS DA GESTAO DO PODER EXECUTIVO - REFERENTE AO EXERCICIO DE 2015, PROCESSO TCE-RJ Nº 810.293-0/2016 (IVALDO BARBOSA DOS SANTOS)
Título: PARECER TCE Nº 001/2022
Data: 18/05/2023
Lista: REVISAO DA PRESTAÇAO DE CONTAS DA GESTAO DO PODER EXECUTIVO - REFERENTE AO EXERCICIO DE 2014, PROCESSO TCE-RJ Nº 230.269-3/2015 (IVALDO BARBOSA DOS SANTOS)
Título: PARECER TCE Nº 002/2022
Data: 18/05/2023
Lista: REVISAO DA PRESTAÇAO DE CONTAS DA GESTAO DO PODER EXECUTIVO - REFERENTE AO EXERCICIO DE 2015, PROCESSO TCE-RJ Nº 810.293-0/2016 (IVALDO BARBOSA DOS SANTOS)
Título: PARECER TCE Nº 003-2022
Data: 23/05/2023
Lista: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO PODER EXECUTIVO - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, PROCESSO TECE-RJ Nº 210.806-6/2022. (FERNANDA MACHADO ONTIVEROS).
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023
Data: 25/05/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS EFETIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2023
Data: 06/06/2023
Lista: "CRIA SUBVENÇAO A ASSOCIAÇOES E GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023
Data: 06/06/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS EFETIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 022/2023
Data: 13/06/2023
Lista: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EMPRESA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A"
Título: PROJETO DE LEI Nº 021/2023
Data: 13/06/2023
Lista: "CRIA SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÕES E GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS, E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 022/2023
Data: 15/06/2023
Lista: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A EMPRESA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A"
Título: PROJETO DE LEI Nº 037/2022
Data: 20/06/2023
Lista: DISPOE SOBRE A CESSAO DE ESPAÇO FISICO PARA EXPOSIÇAO E COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDARIA NOS EVENTOS PUBLICOS QUE MENCIONA"
Título: PROJETO DE LEI Nº 013/2023
Data: 20/06/2023
Lista: "INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 017/2023
Data: 20/06/2023
Lista: "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DOTAR A GUARDA MUNICIPAL COM MECANISMO PARA PORTE DE ARMA DE FOGO NA FORMA DA LEGISLAÇAO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 018/2023
Data: 20/06/2023
Lista: "ABRE UM CREDITO ADICIONAL AS DOTAÇOES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 019/2023
Data: 20/06/2023
Lista: "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇOES NO SENTIDO DE PROIBIR EM TODO O TERRITORIO MUNICIPAL, A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS E ARTEFATOS PIROTECNICOS PRODUTORES DE ESTAMPIDOS NA FORMA
Título: PROJETO DE LEI Nº 020/2023
Data: 20/06/2023
Lista: "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "PRO-AMOR" DE INTEGRAÇAO E SOCIALIZAÇAO AS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
-RJ"
Título: PROJETO DE LEI Nº 037/2022
Data: 22/06/2023
Lista: DISPOE SOBRE A CESSAO DE ESPAÇO FISICO PARA EXPOSIÇAO E COMERCIALIZAÇAO DE PRODUTOS DA ECONOMIA SOLIDARIA NOS EVENTOS PUBLICOS QUE MENCIONA"
Título: PROJETO DE LEI Nº 013/2023
Data: 22/06/2023
Lista: "INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 018/2023
Data: 22/06/2023
Lista: "ABRE UM CREDITO ADICIONAL AS DOTAÇOES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 019/2023
Data: 22/06/2023
Lista: "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇOES NO SENTIDO DE PROIBIR EM TODO O TERRITORIO MUNICIPAL, A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS E ARTEFATOS PIROTECNICOS PRODUTORES DE ESTAMPIDOS NA FORMA"
Título: PROJETO DE LEI Nº 020/2023
Data: 22/06/2023
Lista: "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "PRO-AMOR" DE INTEGRAÇAO E SOCIALIZAÇAO AS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
-RJ"
Título: PROJETO DE LEI Nº 010/2023
Data: 27/06/2023
Lista: "DISPOE SOBRE O PROJETO DO FESTIVAL DE CULTURA E ARTE ESTUDANTIL NO MUINICIPIO DE mega ganho jogo
"
Título: PROJETO DE LEI Nº 011/2023
Data: 27/06/2023
Lista: "INSTITUI NO CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE"
Título: PROJETO DE LEI Nº 016/2023
Data: 27/06/2023
Lista: "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 016/2023
Data: 29/06/2023
Lista: "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" (LDO)
Título: DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 009/2023 AO Nº 083/2023
Data: 29/06/2023
Lista: "DECRETOS LEGISLATIVOS DE CONCESSAO DE TITULOS DE CIDADAO mega ganho jogo
ENSE, MEDALHA FRANCISCO DA COSTA FILHOE E MEDALHA VEREADOR WENDEL COELHO"
Título: PROJETO DE LEI Nº 023/2023
Data: 29/06/2023
Lista: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS COMERCIANTES AMBULANTES E INFORMAIS PARA O FORTALECIMENTO DE ATIVIDADES E DO EMPREENDEDORISMO E DO INCENTIVO A LEGALIZAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023
Data: 18/07/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023"
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023
Data: 18/07/2023
Lista: "DISPOE SOBRA A CRIAÇAO DE CARGOS EFETIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 031/2023
Data: 03/08/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTVO"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2023
Data: 03/08/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO"
Título: PROJETO DE LEI Nº 023/2023
Data: 03/08/2023
Lista: "AUTORIZA O PODER EXECUTVO A CRIAR E CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS COMERCIANTES AMBULANTES E INFORMAIS PARA O FORTALECIMENTO DE ATIVIDADES E DO EMPREENDEDORISMO E DO INCETIVO A LEGALIZAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 031/2023
Data: 10/08/2023
Lista: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUINICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (UFRRJ) OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA REALIZAÇAO DE PROGRAMA DE POS-GRADUAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 040/2023
Data: 22/08/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 040/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2023
Data: 22/08/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO"
Título: PROJETO DE LEI Nº 040/2023
Data: 22/08/2023
Lista: "DISCIPLINA A GUARDA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
, CRIA O CARGO DE GUARDA AMBIENTAL, DEFINE SUAS ATRIBUIÇOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 041/2023
Data: 22/08/2023
Lista: "ALTERA O ARTIGO 9º, IX, DA LEI 1418/2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023
Data: 24/08/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2023
Data: 24/08/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 035/2023
Data: 24/08/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 035/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO"
Título: PROJETO DE LEI Nº 037/2023
Data: 24/08/2023
Lista: "DENOMINA "CARLOS HENRIQUE DO CARMO - ALAN", O EQUIPAMENTO MUNICIPAL IDENTIFICADO COMO POSTO DE SAUDE NOVA BELEM, SITUADO NA RUA TOBIAS - NOVA BELEM - mega ganho jogo
- RJ"
Título: PROJETO DE LEI Nº 034/2023
Data: 29/08/2023
Lista: "ALTERA DISPOSIÇOES DAS LEIS Nº 1305/2015 E 1306/2015 PARA AMPLIAR A PARTICIPACAO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 035/2023
Data: 29/08/2023
Lista: "ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI Nº 1136/2007, PARA ADEQUAR A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA"
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2023
Data: 29/08/2023
Lista: "ALTERA O PARAGRAFO 2º DA LEI 1345/2017 PARA REAJUSTAR O APORTE ANUAL E INCLUIR O ANEXO VI NA LEI Nº 1345/2017 COM A TABELA DE AMORTIZAÇAO NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3º, DO INCISO II DO ARTIGO 97, DA LEI 1345/2017"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2023
Data: 31/08/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO"
Título: PROJETO DE LEI Nº 037/2023
Data: 31/08/2023
Lista: "DENOMINA "CARLOS HENRIQUE DO CARMO - ALAN", O EQUIPAMENTO MUNICIPAL IDENTIFICADO COMO POSTO DE SAUDE NOVA BELEM, SITUADO NA RUA TOBIAS - NOVA BELEM - mega ganho jogo
- RJ"
Título: PROJETO DE LEI Nº 042/2023
Data: 05/09/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 037/2023
Data: 12/09/2023
Lista: "DENOMINA "CARLOS HENRIQUE DO CARMO - ALAN", O EQUIPAMENTO MUNICIPAL IDENTIFICADO COMO POSTO DE SAUDE NOVA BELEM, SITUADO NA RUA TOBIAS - NOVA BELEM - mega ganho jogo
- RJ"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 043/2023
Data: 12/09/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 043/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CUJA EMENTA DIZ "PROMOVE ADEQUAÇAO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 877.652,79, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 043/2023
Data: 14/09/2023
Lista: "PROMOVE ADEQUAÇAO ORÇAMENTARIA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 877.652,79 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023
Data: 19/09/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 045/2023
Data: 19/09/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 045/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO"
Título: REQUERIMENTO Nº 005/2023
Data: 19/09/2023
Lista: "REQUERIMENTO PARA ABERTURA E PROCESSAMENTO DE COMISSAO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO PUBLICO DO MUINICIPIO DE mega ganho jogo
- EDITAL 2023"
Título: REQUERIMENTO Nº 006/2023
Data: 21/09/2023
Lista: “Pedido de prorrogação de prazo para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI DAS FAKE NEWS), instaurada pela resolução nº 002/2023 de 06 de Março de 2023”
Título: PROJETO DE LEI Nº 044/2023
Data: 21/09/2023
Lista: Altera a Lei nº 1.147/2007, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS/mega ganho jogo
”
Título: PROJETO DE LEI Nº 045/2023
Data: 21/09/2023
Lista: “Cria o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda demega ganho jogo
(FUNTERJ) e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda demega ganho jogo
(COMTERJ)”
Título: PROJETO DE LEI Nº 044/2023
Data: 26/09/2023
Lista: Altera a Lei nº 1.147/2007, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS/mega ganho jogo
”
Título: PROJETO DE LEI Nº 045/2023
Data: 26/09/2023
Lista: “Cria o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda demega ganho jogo
(FUNTERJ) e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda demega ganho jogo
(COMTERJ)”
Título: PROJETO DE LEI Nº 024/2023
Data: 03/10/2023
Lista: "CRIA O DIA MUNICIPAL DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 030/2023
Data: 03/10/2023
Lista: "MUDA DENOMINAÇAO DA RUA 2 NO BAIRRO CITROPOLIS PARA RUA PASTOR JOSE SEVERINO DOS SANTOS (PASTOR ZE CARNEIRO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 046/2023
Data: 03/10/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A MUDANÇA NO NOME DA RUA SANTA CECILIA NO BAIRRO CITROPOLIS PARA RUA MARLENE SILVA DOS SANTOS (DONA MARLENE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023
Data: 03/10/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇAO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 024/2023
Data: 05/10/2023
Lista: "CRIA O DIA MUNICIPAL DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 030/2023
Data: 05/10/2023
Lista: "MUDA DENOMINAÇAO DA RUA 2 NO BAIRRO CITROPOLIS PARA RUA PASTOR JOSE SEVERINO DOS SANTOS (PASTOR ZE CARNEIRO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 046/2023
Data: 05/10/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A MUDANÇA NO NOME DA RUA SANTA CECILIA NO BAIRRO CITROPOLIS PARA RUA MARLENE SILVA DOS SANTOS (DONA MARLENE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023
Data: 05/10/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇAO AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 033/2022
Data: 05/10/2023
Lista: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR VAGAS ESPECIAIS EM CRECHES E ESCOLAS PUBLICAS NO MUNICIPIO PARA FILHOS DE PRESIDIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 026/2023
Data: 05/10/2023
Lista: "TORNA OBRIGATORIO CONSTAR NS EXAMES DE PRE NATAL O TESTE DE HTLV PARA AS GESTANTES"
Título: PROJETO DE LEI Nº 027/2023
Data: 05/10/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PSICOLOGICO AS GESTANTES, NA REDE PUBLICA DE SAUDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
"
Título: PROJETO DE LEI Nº 028/2023
Data: 05/10/2023
Lista: "INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇAO E PREVENÇAO DE DOENÇAS NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 029/2023
Data: 05/10/2023
Lista: "INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PRE NATAL E POS PARTO PARA GESTANTES COM TEA - TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
"
Título: PROJETO DE LEI Nº 032/2023
Data: 05/10/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A PREMIAÇAO PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO ESPECIAL NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 047/2023
Data: 05/10/2023
Lista: "CONCEDE NOMENCLATURA AO CAMPO - ESPAÇO PUBLICO - LOCALIZADO AO FINAL DA ESTRADA ENGENHEIRO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, A SER DENOMINADO DE SANTO ANTONIO FUTEBOL CLUBE - CENTRO ESPORTIVO LUIZ FERREIRA"
Título: PROJETO DE LEI Nº 026/2023
Data: 10/10/2023
Lista: "TORNA OBRIGATORIO CONSTAR NS EXAMES DE PRE NATAL O TESTE DE HTLV PARA AS GESTANTES
Título: PROJETO DE LEI Nº 027/2023
Data: 10/10/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PSICOLOGICO AS GESTANTES, NA REDE PUBLICA DE SAUDE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
"
Título: PROJETO DE LEI Nº 028/2023
Data: 10/10/2023
Lista: "INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP FEMININO PARA ORIENTAÇAO E PREVENÇAO DE DOENÇAS NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 029/2023
Data: 10/10/2023
Lista: "INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PRE NATAL E POS PARTO PARA GESTANTES COM TEA - TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
"
Título: PROJETO DE LEI Nº 032/2023
Data: 10/10/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A PREMIAÇAO PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO ESPECIAL NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 047/2023
Data: 10/10/2023
Lista: "CONCEDE NOMENCLATURA AO CAMPO - ESPAÇO PUBLICO - LOCALIZADO AO FINAL DA ESTRADA ENGENHEIRO, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, A SER DENOMINADO DE SANTO ANTONIO FUTEBOL CLUBE - CENTRO ESPORTIVO LUIZ FERREIRA"
Título: REQUERIMENTO Nº 007/2023
Data: 10/10/2023
Lista: "REQUEIRO A MESA, OUVIDO O PLENARIO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS PARA QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO SR. LUIZ FABRIANI, SUPERINTENDENTE DA AGUAS DO RIO, RESPONSAVEL PELO ABASTECIMENTO DE AGUA NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
- RJ, A FIM DE QUE COMPAREÇA A CAMARA MUNICIPAL DE mega ganho jogo
, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DEMANDAS DA POPULAÇAO QUE SERAO APRESENTADAS POR ESTA CAMARA MUNICIPAL DE mega ganho jogo
NAO SO PELO VEREADOR SUBSCRITOR BEM COMO OS DEMAIS PARES"
Título: PROJETO DE LEI Nº 025/2023
Data: 17/10/2023
Lista: "CRIA O RELATORIO TEMATICO ORÇAMENTO DAS MULHERES COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇAO DO ORÇAMENTO PUBLICO"
Título: PROJETO DE LEI Nº 038/2023
Data: 17/10/2023
Lista: "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇAO PROFISSIONAL NO SETOR PUBLICODE mega ganho jogo
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 039/2023
Data: 17/10/2023
Lista: "PROIBI O USO, A PRODUÇAO, O FORNECIMENTO DE VIDRO MOIDO E COLA (CEROL), LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOIDO, ALGODAO E OXIDO DE ALUMINIO, DENOMINADA LINHA CHILENA E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS E ARTEFATOS CORTANTES APLICADOS EM PAPAGAIOS DE PAPEL, PIPAS OU CONGENERES NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
"
Título: PROJETO DE LEI Nº 049/2023
Data: 17/10/2023
Lista: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE BANDAS DE MUSICAS, FANFARRAS E CANTO CORAL NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE mega ganho jogo
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 052/2023
Data: 17/10/2023
Lista: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNCIPIO DE mega ganho jogo
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 025/2023
Data: 19/10/2023
Lista: "CRIA O RELATORIO TEMATICO ORÇAMENTO DAS MULHERES COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL E FISCALIZAÇAO DO ORÇAMENTO PUBLICO"
Título: PROJETO DE LEI Nº 038/2023
Data: 19/10/2023
Lista: "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇAO PROFISSIONAL NO SETOR PUBLICODE mega ganho jogo
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 039/2023
Data: 19/10/2023
Lista: "PROIBI O USO, A PRODUÇAO, O FORNECIMENTO DE VIDRO MOIDO E COLA (CEROL), LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOIDO, ALGODAO E OXIDO DE ALUMINIO, DENOMINADA LINHA CHILENA E QUAISQUER OUTROS MATERIAIS E ARTEFATOS CORTANTES APLICADOS EM PAPAGAIOS DE PAPEL, PIPAS OU CONGENERES NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
"
Título: PROJETO DE LEI Nº 049/2023
Data: 19/10/2023
Lista: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE BANDAS DE MUSICAS, FANFARRAS E CANTO CORAL NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE mega ganho jogo
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 052/2023
Data: 19/10/2023
Lista: "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNCIPIO DE mega ganho jogo
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 053/2023
Data: 23/11/2023
Lista: "CONCEDE NOMENCLATURA A RUA SEMDENOMINAÇAO LOCALKIZADA ENTRE AS RUAS ENGENHEIRO E RUA XARA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO A SER DENOMINADA DE "RUA VR CAMPOS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 055/2023
Data: 23/11/2023
Lista: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIXAÇAO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE AREAS DE TRANSITO DE PESSOAS AUTISTAS E OU COM DEFICIENCIAS MULTIPLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 056/2023
Data: 23/11/2023
Lista: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇAO DE BANHEIROS PUBLICOS NO ESPAÇO URBANO EM LOCAIS DE GRANDE TRANSITO DE PESSOA"
Título: PROJETO DE LEI Nº 057/2023
Data: 23/11/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE ESPAÇO RESERVADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NA UNIDADE MISTA DE ENGENHEIRO PEDREIRA (UMEP) DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
/RJ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 058/2023
Data: 23/11/2023
Lista: "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇAO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 059/2023
Data: 23/11/2023
Lista: "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇAO DO PROGRAMA VISAO LEGAL NA TERCEIRA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2023
Data: 23/11/2023
Lista: "ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI ORGANICA DO MUNCIPIO DE mega ganho jogo
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: REQUERIMENTO Nº 008/2023
Data: 23/11/2023
Lista: "TEM POR FINALIDADE CONVOCAR O REPRESENTANTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE bLANCO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO EM RELAÇAO A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE FAZEM A LINHA 451 - ENGENHEIRO PEDREIRA X CENTRAL DO BRASIL, QUANTO AS CONDIÇOES E QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇAO mega ganho jogo
ENSE NO ESTADO DO RIOI DE JANEIRO"
Título: PROJETO DE LEI Nº 058/2023
Data: 28/11/2023
Lista: "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇAO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 059/2023
Data: 28/11/2023
Lista: "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇAO DO PROGRAMA VISAO LEGAL NA TERCEIRA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 063/2023
Data: 28/11/2023
Lista: "CONCEDE NOMENCLATURA A QUADRA POLIESPORTIVA SEM DENMINAÇAO NO BAIRRO NOVA BELEM, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AUGUSTO BATISTA DE CARVALHO E RUA ISAIAS SER DENOMINADA QUADRA POLIESPORTIVA JULIO CEZAR FARIAS DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 053/2023
Data: 28/11/2023
Lista: "CONCEDE NOMENCLATURA A RUA SEMDENOMINAÇAO LOCALKIZADA ENTRE AS RUAS ENGENHEIRO E RUA XARA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO A SER DENOMINADA DE "RUA VR CAMPOS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 055/2023
Data: 28/11/2023
Lista: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIXAÇAO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE AREAS DE TRANSITO DE PESSOAS AUTISTAS E OU COM DEFICIENCIAS MULTIPLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 056/2023
Data: 28/11/2023
Lista: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇAO DE BANHEIROS PUBLICOS NO ESPAÇO URBANO EM LOCAIS DE GRANDE TRANSITO DE PESSOA"
Título: PROJETO DE LEI Nº 057/2023
Data: 28/11/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE ESPAÇO RESERVADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NA UNIDADE MISTA DE ENGENHEIRO PEDREIRA (UMEP) DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
/RJ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 048/2023
Data: 30/11/2023
Lista: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024" (LOA)
Título: PROJETO DE LEI Nº 058/2023
Data: 30/11/2023
Lista: "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇAO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 059/2023
Data: 30/11/2023
Lista: "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇAO DO PROGRAMA VISAO LEGAL NA TERCEIRA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 063/2023
Data: 30/11/2023
Lista: "CONCEDE NOMENCLATURA A QUADRA POLIESPORTIVA SEM DENMINAÇAO NO BAIRRO NOVA BELEM, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AUGUSTO BATISTA DE CARVALHO E RUA ISAIAS SER DENOMINADA QUADRA POLIESPORTIVA JULIO CEZAR FARIAS DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 062/2023
Data: 30/11/2023
Lista: "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇOES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 064/2023
Data: 30/11/2023
Lista: "CRIA O FERIADO MUNICIPAL "DIA DO EVANGELICO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 048/2023
Data: 05/12/2023
Lista: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024" (LOA)
Título: PROJETO DE LEI Nº 062/2023
Data: 05/12/2023
Lista: "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇOES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Título: PROJETO DE LEI Nº 064/2023
Data: 05/12/2023
Lista: "CRIA O FERIADO MUNICIPAL "DIA DO EVANGELICO" E DA OUTRCIAAS PROVIDENS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 040/2022
Data: 07/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA LENI FERREIRA, NESTE MUNICIPIO, PARA PRAÇA CAPITAO RODRIGO ALVES DA SILVA"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 067/2023
Data: 07/12/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 067/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO"
Título: PROJETO DE LEI Nº 040/2022
Data: 12/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A DENOMINAÇAO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA LENI FERREIRA, NESTE MUNICIPIO, PARA PRAÇA CAPITAO RODRIGO ALVES DA SILVA"
Título: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2023
Data: 12/12/2023
Lista: "ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI ORGANICA DO MUNCIPIO DE mega ganho jogo
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 004/2023
Data: 12/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
- LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE"
Título: PROJETO DE LEI Nº 008/2023
Data: 12/12/2023
Lista: "DEVERA CONSTAR NO CARNE DO IPTU, EMITIDO ANUALMENTE, A NOTICIA DA EXISTENCIA DE DEBITO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO"
Título: PROJETO DE LEI Nº 054/2023
Data: 12/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A PRAXIS DO MEDICO ACADEMICO (ESTAGIARIO) A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇAO DOS MEDICOS EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 060/2023
Data: 12/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PROGRAMA DE PREVENÇAO AS DROGAS, DENOMINADA "ESPORTE SIM DROGAS NAO" NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 061/2023
Data: 12/12/2023
Lista: "DISPOE EM ESTABELECER A INCLUSAO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇAO, CONSCIENTIZAÇAO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
/RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 065/2023
Data: 12/12/2023
Lista: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 066/2023
Data: 12/12/2023
Lista: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA (COMSEG)
Título: PROJETO DE LEI Nº 067/2023
Data: 12/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE EXTINÇAO DE CARGOS E CARREIRAS DOS QUADROS PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 068/2023
Data: 12/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIOANL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
- RJ - COMSEANE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 069/2023
Data: 12/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE"
Título: PROJETO DE LEI Nº 070/2023
Data: 12/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROMOÇAO RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇAO DE IGUALDADE RACIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇAO DA IGUALDADE RACIAL"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 071/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 071/2023"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 072/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 072/2023"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 073/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 073/2023"
Título: PROJETO DE LEI Nº 071/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR O PROJETO LILAS COM O OBJETIVO DE CONCEDER AUXILIO MORADIA AS VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 072/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO E ASSISTENCIA SOCIAL VIDEIRA"
Título: PROJETO DE LEI Nº 073/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "CRIA O FUNDO MUNICIPL DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDARIA DE mega ganho jogo
(FMFESJ)"
Título: PROJETO DE LEI Nº 004/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O FOMENTO AO ESPORTE NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
- LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE"
Título: PROJETO DE LEI Nº 008/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "DEVERA CONSTAR NO CARNE DO IPTU, EMITIDO ANUALMENTE, A NOTICIA DA EXISTENCIA DE DEBITO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO"
Título: PROJETO DE LEI Nº 054/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A PRAXIS DO MEDICO ACADEMICO (ESTAGIARIO) A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇAO DOS MEDICOS EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 060/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PROGRAMA DE PREVENÇAO AS DROGAS, DENOMINADA "ESPORTE SIM DROGAS NAO" NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 061/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "DISPOE EM ESTABELECER A INCLUSAO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇAO, CONSCIENTIZAÇAO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
/RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 065/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 066/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA (COMSEG)"
Título: PROJETO DE LEI Nº 068/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIOANL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
- RJ - COMSEANE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 069/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE"
Título: PROJETO DE LEI Nº 070/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROMOÇAO RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇAO DE IGUALDADE RACIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇAO DA IGUALDADE RACIAL
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "URGENCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023"
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2023
Data: 14/12/2023
Lista: "DISPOE SOBRE A CORREÇAO DA TABELA DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE mega ganho jogo
, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: URGENCIA AO PROJETO DE LEI Nº 006/2024
Data: 07/03/2024
Lista: "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇOES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" (SECRETARIA DE SAUDE)
Título: PROJETO DE LEI Nº 006/2024
Data: 07/03/2024
Lista: "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇOES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" (SECRETARIA DE SAUDE)
Título: PROJETO DE LEI Nº 006/2024
Data: 07/03/2024
Lista: "ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AS DOTAÇOES DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" (SECRETARIA DE SAUDE)
Título: PROJETO DE LEI Nº 002/2024
Data: 26/03/2024
Lista: "DISCIPLINA A DAÇAO EM PAGAMENTO DE BENS IMOVEIS, COMO FORMA DE EXTINÇAO DA OBRIGAÇAO TRIBUTARIA, NA FORMA DO ARTIGO 156, XI, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL"
Título: PROJETO DE LEI Nº 004/2024
Data: 23/03/2024
Lista: "CRIA A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 007/2024
Data: 26/03/2024
Lista: "DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO DIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL"
Título: PROJETO DE LEI Nº 008/2024
Data: 26/03/2024
Lista: "MUDA NOMENCLATURA DA "RUA XARA" NO BAIRRO SANTO ANTONIO, A SER DENOMINADA DE "RUA FLORENTINO RODRIGUES DA SILVA"
Título: PROJETO DE LEI Nº 002/2024
Data: 28/03/2024
Lista: "DISCIPLINA A DAÇAO EM PAGAMENTO DE BENS IMOVEIS, COMO FORMA DE EXTINÇAO DA OBRIGAÇAO TRIBUTARIA, NA FORMA DO ARTIGO 156, XI, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL"
Título: PROJETO DE LEI Nº 004/2024
Data: 28/03/2024
Lista: "CRIA A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Título: PROJETO DE LEI Nº 007/2024
Data: 28/03/2024
Lista: "DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO DIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL"
Título: PROJETO DE LEI Nº 008/2024
Data: 28/03/2024
Lista: "MUDA NOMENCLATURA DA "RUA XARA" NO BAIRRO SANTO ANTONIO, A SER DENOMINADA DE "RUA FLORENTINO RODRIGUES DA SILVA"
Título: PROJETO DE LEI Nº 002/2024
Data: 04/04/2024
Lista: "DISCIPLINA A DAÇAO EM PAGAMENTO DE BENS IMOVEIS, COMO FORMA DE EXTINÇAO DA OBRIGAÇAO TRIBUTARIA, NA FORMA DO ARTIGO 156, XI, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL"
Título: PROJETO DE LEI Nº 004/2024
Data: 04/04/2024
Lista: "CRIA A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICIPIO DE mega ganho jogo
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Título: PROJETO DE LEI Nº 007/2024
Data: 04/04/2024
Lista: "DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DO DIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL"
Título: PROJETO DE LEI Nº 008/2024
Data: 04/04/2024
Lista: "MUDA NOMENCLATURA DA "RUA XARA" NO BAIRRO SANTO ANTONIO, A SER DENOMINADA DE "RUA FLORENTINO RODRIGUES DA SILVA"